Termos de Serviço
Última atualização: abril de 2026
1 Aceitação dos termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Tinix e de todos os seus produtos, incluindo mas não se limitando ao TalkEasy, SocialStats, ComercialPro e demais soluções disponibilizadas.
O uso da plataforma é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas ou físicas com plena capacidade civil, com idade mínima de 18 anos. Ao aceitar estes termos, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui contidas.
2 Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Tinix / Plataforma | Sistema SaaS multi-tenant disponibilizado pela empresa desenvolvedora, incluindo todos os seus produtos e módulos. |
| Revendedor | Pessoa jurídica ou física que contrata a Tinix para revender os serviços a terceiros sob marca própria (white-label). |
| Empresa / Cliente | Pessoa jurídica ou física que contrata os serviços diretamente ou por meio de um Revendedor. |
| Usuário | Qualquer pessoa que acessa e utiliza a plataforma através de uma conta vinculada a uma Empresa. |
| Dados do Cliente | Informações, mensagens e conteúdos inseridos e processados pelo cliente dentro da plataforma. |
| Assinatura | Contratação de um ou mais produtos da plataforma mediante pagamento recorrente ou único. |
3 Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta. Ao fazê-lo, você se compromete a:
-
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Todos os dados cadastrais devem ser verídicos. O fornecimento de informações falsas pode resultar no cancelamento imediato da conta.
-
Manter a confidencialidade das credenciais
Você é responsável por manter a senha de acesso em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
-
Notificar acessos não autorizados
Em caso de suspeita de uso indevido da conta, o cliente deve comunicar imediatamente pelo e-mail suporte@tinix.com.br.
-
Usar a conta de forma pessoal e intransferível
É vedada a cessão, venda ou compartilhamento da conta com terceiros não autorizados.
4 Planos, assinaturas e pagamentos
Os serviços da Tinix são oferecidos mediante assinatura. As condições comerciais aplicáveis são:
Ciclo de cobrança
As assinaturas são cobradas mensalmente, com renovação automática no vencimento. Contratações no meio do ciclo são cobradas de forma proporcional ao período restante.
Formas de pagamento
Aceitamos pagamento via PIX, boleto bancário e cartão de crédito, de acordo com as opções disponibilizadas pelo Revendedor ou pela plataforma.
Inadimplência
Em caso de não pagamento, a conta poderá ser suspensa após o período de tolerância definido pelo plano contratado, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.
Reajuste de preços
A Tinix reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos, com comunicação prévia de pelo menos 30 dias antes da vigência do novo valor.
5 Uso aceitável da plataforma
O uso da plataforma deve estar em conformidade com a legislação brasileira e com estas diretrizes. É expressamente proibido:
Disparar mensagens em massa não solicitadas ou realizar comunicações abusivas via WhatsApp ou outros canais.
Transmitir, armazenar ou promover conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou copiar qualquer parte do código-fonte ou algoritmos da plataforma.
Realizar ataques de negação de serviço (DDoS), explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar intencionalmente os servidores.
Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, estelionato ou qualquer atividade ilícita.
Desrespeitar os termos de uso do WhatsApp Business API, Meta, Instagram ou qualquer outro serviço integrado.
6 Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos, algoritmos, documentação e demais elementos da plataforma Tinix são de propriedade exclusiva da empresa desenvolvedora, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.
O cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma enquanto a assinatura estiver ativa. Esta licença não implica transferência de propriedade de qualquer elemento da plataforma.
Os dados inseridos pelo cliente na plataforma permanecem sendo de sua propriedade. A Tinix não reivindica propriedade sobre os dados do cliente e os utiliza apenas para a prestação dos serviços contratados.
7 Disponibilidade e nível de serviço
A Tinix emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade de 100%, podendo ocorrer:
- Manutenções programadas — realizadas preferencialmente em horários de baixo uso, com aviso prévio de no mínimo 24 horas.
- Indisponibilidades emergenciais — decorrentes de falhas críticas, ataques ou eventos fora do controle da Tinix.
- Interrupções de terceiros — falhas em serviços externos como WhatsApp API, Meta, gateways de pagamento ou provedores de infraestrutura.
8 Cancelamento e encerramento
Pelo cliente
O cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis por até 30 dias para exportação.
Pela Tinix
A Tinix pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. Em situações de inadimplência, a suspensão ocorre após o período de tolerância, com comunicação por e-mail.
9 Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a Tinix não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
- Conteúdo enviado, publicado ou transmitido pelos usuários através da plataforma.
- Falhas, interrupções ou erros provenientes de serviços de terceiros integrados (Meta, gateways, operadoras).
- Prejuízos resultantes de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança causada pelo próprio usuário.
10 Alterações nos termos
A Tinix pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.
11 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Rolândia/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.