Aviso de Privacidade (LGPD)
Aviso de Privacidade
Versão 1.0 - Em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD)
Em cumprimento ao art. 9.º da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), a [RAZÃO SOCIAL DA PLATAFORMA], inscrita no CNPJ sob o n.º [CNPJ], disponibiliza este Aviso de Privacidade para informar de forma clara, objetiva e acessível como realizamos o tratamento de dados pessoais.
Quem somos?
Nome: [RAZÃO SOCIAL DA PLATAFORMA]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail de contato: [E-MAIL DE CONTATO]
Encarregado de Dados (DPO): [NOME DO DPO] - [E-MAIL DO DPO]
Quais dados tratamos?
- Dados de identificação: nome, sobrenome, CPF/CNPJ, endereço;
- Dados de contato: e-mail, telefone;
- Dados de uso: logs de acesso, IP, ações na plataforma;
- Dados de comunicações: conteúdo de conversas via WhatsApp Business (tratados na condição de Operadora, por instrução das Empresas Controladoras);
- Dados financeiros: informações de faturamento e pagamento.
Não tratamos Dados Pessoais Sensíveis (art. 5.º, II, LGPD) de forma direta. Caso dados sensíveis constem em conversas de atendimento, são tratados exclusivamente sob instrução da Empresa Controladora, que é a responsável por sua base legal.
Para que tratamos os dados?
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços contratados | Art. 7.º, V (execução de contrato) |
| Faturamento e emissão de documentos fiscais | Art. 7.º, II (obrigação legal) |
| Comunicações operacionais e suporte | Art. 7.º, V (execução de contrato) |
| Segurança da plataforma e prevenção a fraudes | Art. 7.º, IX (legítimo interesse) |
| Manutenção de logs (Marco Civil) | Art. 7.º, II (obrigação legal) |
| Melhoria dos serviços (dados anonimizados) | Art. 7.º, IX (legítimo interesse) |
Com quem compartilhamos?
- Hubs/Revendas: para gestão comercial e suporte;
- Provedores de infraestrutura: hospedagem, e-mail transacional, gateway de pagamento;
- Meta Platforms Inc.: para integração com WhatsApp Business API;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Por quanto tempo?
Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais (contábeis, fiscais, Marco Civil). Consulte os prazos detalhados na nossa Política de Privacidade.
Seus direitos
Você tem direito a: confirmação e acesso; correção; anonimização/bloqueio/eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento; oposição e revisão de decisão automatizada, conforme arts. 18 e 20 da LGPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO: [E-MAIL DO DPO].
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
[RAZÃO SOCIAL DA PLATAFORMA] - CNPJ: [CNPJ]
Este documento é parte integrante dos termos de uso da plataforma.
Publicado em 02/06/2026 às 06:52.